TJMS 0000420-21.2018.8.12.0048
CIVILAPELAÇÃO DEFENSIVA - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - INCABÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0836601-22.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA. PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". AMBIENTE RESTRITO DE RENEGOCIAÇÃO. DAN…
TJMS 0800350-92.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – DANO MORAL – NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE NÃO GERA REPARAÇÃO AUTOMÁTICA – AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVO ABALO A DIREITOS DA PERSONALIDADE – MEROS DI…
TJMS 0800784-03.2017.8.12.0045
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DE CITAÇÃO RECONHECIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA…
TJMS 0838918-90.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR – APLICAÇÃO DO CDC – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO – AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO…