TJSP 4005179-08.2013.8.26.0286
GERALACIDENTÁRIO – MALES COLUNARES. Sentença de improcedência, baseada em prova técnica que suscita dúvidas, diante do conjunto probatório formado.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1036913-91.2019.8.26.0100
Ação regressiva - ressarcimento de danos materiais - responsabilidade objetiva - art. 37, §6º da Constituição Federal - risco da atividade - nexo causal não comprovado - laudo elaborado unilateralmente - impugnação espec…
TJSP 1053880-27.2013.8.26.0100
Ação regressiva - V. Acórdão proferido por esta Câmara Julgadora que deixou de aplicar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no tema nº 210 - distinção entre o caso vertente e o caso paradigma consignada n…
TJSP 1000262-44.2020.8.26.0094
Ação declaratória - consumo de energia elétrica - aumento de consumo - prova pericial conclusiva acerca da regularidade da leitura - exigibilidade da cobrança reconhecida - danos morais inexistentes - restrição de crédit…
TJSP 1061874-02.2019.8.26.0002
Ação de obrigação de fazer - exibição de documento - documentos apresentados nos autos pelo requerido - eventuais discordâncias que deverão ser tratadas pelas vias processuais adequadas - ação julgada procedente - senten…