TJMS 0831912-03.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PEDIDO INDEFERIDO, COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DE FORMA PARCELADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803789-29.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS – COBRANÇA DE SERVIÇO ANTERIORMENTE CANCELADO – FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DANO – DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURS…
TJMS 0801459-59.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –…
TJMS 0801898-12.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO – OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, POIS A MATÉRIA JÁ FOI JULGADA EM DEMANDA QUE DISCUTIA O MESMO CONTRATO OBJETO DOS PRESENTES AUTOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CON…