TJMS 1407960-75.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO – REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411300-61.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – PREVISÃO NO CPC – VOLUME PROCESSU…
TJMS 1420361-77.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO POLO PASSIVO DA LIDE – RECURSO PREJUDICADO - SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – DECISÃO…
TJMS 1420254-33.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL – EFEITOS DA DECISÃO QUE PERMANECEM SOMENTE ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, QUAL SEJA, O AGRAVO DE INSTRUMENTO –…
TJMS 1420110-59.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CÁLCULOS DE INCENTIVOS FEDERAL E ESTADUAL, DEVIDOS A AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – IMPUGNAÇÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM – PRETENSA…