TJSP 1007845-55.2017.8.26.0007
TRIBUTÁRIOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais – Parcial procedência – Recurso adesivo da ré…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2144408-89.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir o…
TJSP 2118468-25.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir o…
TJSP 2143393-85.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir o…
TJSP 2021995-74.2019.8.26.0000
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