TJMS 0955033-68.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PROCESSO SUSPENSO POR 180 DIAS, SEM QUE O MUNICÍPIO PROVIDENCIASSE AS DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0829388-96.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM…
TJMS 1407299-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO A QUO – NÃO CONHECIDA – M…
TJMS 0800277-73.2021.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA – POSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EVIDENCIADA - APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO…
TJMS 1404188-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – ALUNA BENEFICIÁRIA DO FIES – REGULARIZAÇÃO DA MATRÍCULA – POSSIBILIDADE – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PELA INSERÇÃO, ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO…