TJMS 1404188-07.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – ALUNA BENEFICIÁRIA DO FIES – REGULARIZAÇÃO DA MATRÍCULA – POSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0819562-80.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – BENEFÍCIO CESSADO EM SETEMBRO/2013 – AJUIZAMENTO DA AÇÃO VISANDO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIRE…
TJMS 0800297-32.2022.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE –…
TJMS 2000450-93.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ESTENOSE DE AORTA VALVAR DE GRAU IMPORTANTE - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE VALVA AÓRTICA POR MEIO DE IMPLANTE PERCUTÂNEO (TAVI) -…