Decisão · TJMS

TJMS 0803648-82.2023.8.12.0019

Rel. Des. Zaloar Murat Martins de Souza3ª Câmara Criminaljulgado em 2024-06-28publicado em 2024-07-01
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO PARQUET – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – EXORBITANTE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (661 KG DE MACONHA) - POSSIBILIDADE –…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Penal

TJMS 0809513-69.2025.8.12.0002
Des. Alexandre Raslan2026-03-19
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SENTENÇA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS P…
TJMS 0800500-46.2022.8.12.0036
Desª Elizabete Anache2026-03-19
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Caso em exame Apelação criminal interposta por Nivaldo e Alano contra sentença que os condenou, respectivamente, pelo crime de furto e pelo cri…
TJMS 0801977-74.2022.8.12.0046
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva2026-03-20
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESISTÊNCIA E DESACATO. CRIME AMBIENTAL. MAUS-TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IRRELEVÂNCIA PARA EXCLUSÃO DA IM…
TJMS 0000419-44.2023.8.12.0021
Des. Emerson Cafure2026-03-20
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. INS…