TJMS 1406920-58.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – COMPATIBILIDADE COM A HIPÓTESE DO PARCELAMENTO DO ART. 916/CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TRÊS APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU – POLIPOSE NASAL BILATERAL GRAVE COM DISPNEIA E ENGASGOS RECORRENTES (CID J33) – SINUSECTOMIA – C…
TJMS 0800604-74.2023.8.12.0045
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL – SÚMULAS 101 E 278 DO STJ – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ CONFIGURADA EM PERÍODO SU…
TJMS 1409973-47.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. A gratuidade da justiça deve ser concedida à pessoa…
TJMS 1603615-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PROVIMENTO. Malgrado o cumprimento da pena deva se pautar pela proximidade com os familiares, a fim de se gar…