TJMS 1409973-47.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0801363-03.2019.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO…
TJMS 0804446-88.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES –. DIREITO À PARIDADE ENTRE SERVIDORES MILITARES ATIVOS E INATIVOS – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 128/2016 – IMPLANTAÇÃO DE…
TJMS 1407519-02.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA – ART. 373, § 1°, CPC - HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE…