TJSP 2063339-69.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO…
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TJSP 1001025-97.2018.8.26.0358
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Inocorrência. O julgado enfrenta a matéria e reúne fundamento para seu dispositivo. Orientação jurisprudencial que evidencia o não cabimento de embargos de declaração contra decisão q…
TJSP 2028915-30.2020.8.26.0000
*Cumprimento de sentença – Executada em regime de recuperação judicial – Constituição do crédito após o ajuizamento da recuperação, não se sujeitando aos seus efeitos – Prosseguimento da execução – Possibilidade – Medida…
TJSP 1003491-24.2017.8.26.0318
NULIDADE – Alegação de falta de intimação para (a) manifestação sobre o parecer técnico do Caex e de sua juntada aos autos e (b) sobre a réplica – Inocorrência – Documento extraído dos autos da execução nº 1002723-98.201…