Decisão · TJSP

TJSP 1003491-24.2017.8.26.0318

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-06-30publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

NULIDADE – Alegação de falta de intimação para (a) manifestação sobre o parecer técnico do Caex e de sua juntada aos autos e (b) sobre a réplica – Inocorrência – Documento extraído dos autos da execução nº 1002723-98.2017.8.26.0318, do qual o executado tinha plena ciência – Oportunidade para réplica à impugnação dos embargos – Desnecessidade (art. 920, I e II, do CPC), especialmente se não

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