TJMS 0911178-05.2023.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO A LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE – MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS E EM RECURSO ANTERIOR – PRECLUSÃO E COISA JULGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não pode o a…
TJMS 1406225-41.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO A LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE – MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS E EM RECURSO ANTERIOR – PRECLUSÃO E COISA JULGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não pode o a…
TJMS 0816376-49.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO – MATÉRIA OBJETO DE ANTERIO…
TJMS 0802764-22.2019.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - TRÂMITE ORIGINÁRIO EM PRIMEIRO GRAU NA JUSTIÇA COMU…