TJMS 2000546-74.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – TUTELA CONCEDIDA NA ORIGEM – PROCEDIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1402471-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – AFASTADA – MÉRITO – EXPROPRIAÇÃO DE BENS – DETERMINAÇÃO DE…
TJMS 0002829-60.2008.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) - RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECID…
TJMS 1600399-50.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PENA UNIFICADA – CONDIÇÃO DE REINCIDÊNCIA QUE PASSA A SER CONSIDERADA EM RELAÇÃO A TODAS AS CONDENAÇÕES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.