TJMS 0003140-92.2024.8.12.0001
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000307-97.2014.8.12.0051
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA – PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA – PROVA DA MATERIALIDADE E…
TJMS 1408351-35.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA - NÃO CONHECIMENTO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 CPP PRESENTES. CIR…
TJMS 1406620-04.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO EM PRISÃO PREVENTIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO – ART. 659 CPP – PERDA DO OBJETO CONFIGURADA – HABEAS CORPUS PREJUDICA…
TJMS 1408997-45.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGA – 1.700KG DE "CRACK" E 68G DE "COCAÍNA" – ELEVADA PERNICIOSIDADE – INDÍCIO DE PERICULOSIDADE – ALEGADA A…