TJMS 1404235-78.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO/LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS ORIUNDOS DE CONTRATOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802797-22.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO RECURSAL – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL EM CAIXA DE AUTOATENDIMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO – NULIDA…
TJMS 0834654-64.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA – DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR E SAQUES COMPLEMENTARES DEMONSTRADOS – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO –…
TJMS 0824616-90.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGE…
TJMS 0800489-93.2013.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ART. 1.238 DO CC – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – ART. 373, I, DO CPC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para o reconhecimento da prescrição a…