TJMS 0802379-62.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809889-26.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. COMENTÁRIOS PUBLICADOS EM PLATAFORMA DIGITAL. RECLAME AQUI. EXCLUSÃO DE POSTAGENS. DIREITO DE CRÍTICA DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO À HONRA OBJ…
TJMS 0871359-27.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – RECURSO DA CONSUMIDORA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PEDIDO GENÉRICO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIA…
TJMS 0801151-29.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA – NÃO ACOLHIDA – TEORIA DA ASSERÇÃO – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – FATO GERADOR E…
TJMS 1407425-15.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISIT…