TJSP 2025642-14.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1502038-22.2017.8.26.0322
APELAÇÃO – Embargos à execução fiscal - Valor de alçada inferior a 50 ORTN´S - Art. 34, da Lei nº 6.830/80 – Resp 1.168.625/MG representativo da controvérsia – Recurso de apelação incabível – RECURSO NÃO RECEBIDO.
TJSP 0004699-10.2007.8.26.0642
VOTO 5483-20 Execução de Titulo Extrajudicial. Prescrição intercorrente. Caracterização. Feito paralisado mais de cinco anos. Prescrição configurada diante do comprovado abandono processual. Processo extinto. Recurso não…
TJSP 2253215-09.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA LIMINAR EM INTERDITO PROIBITÓRIO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, PORQUE DEMONSTRADO ESBULHO PRATICADO PELO AGRAVADO, DAÍ PORQUE SUSTENTA QUE SE ENCONT…
TJSP 2234428-29.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Suspensão da carteira de habilitação - Medida excepcional - O devedor responde com seus bens para o cumprimento de suas obrigações - Providência que deve…