TJSP 2098342-85.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOJustiça gratuita. Pressupostos. Presunção de hipossuficiência que é relativa, podendo ceder a elementos dos autos que apontem para as possibilidades…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1032443-66.2016.8.26.0053
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TJSP 1002374-55.2021.8.26.0286
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência – Irresignação da ré – Desconto indevido, promovido pela ré, em benefício previdenciário da…
TJSP 1000529-40.2024.8.26.0073
Acidente do trabalho – Fraturas em 3º e 4º dedos da mão esquerda – Ausência de incapacidade laborativa – Sentença mantida – Recurso improvido. Descabido o amparo infortunístico a segurado que não padeça de incapacitação…
TJSP 1001492-45.2024.8.26.0462
Acidente do trabalho – Acidente de trajeto – Fraturas do membro inferior esquerdo e da coluna cervical – Ausência de incapacidade laborativa – Sentença mantida – Recurso improvido. Descabido o amparo infortunístico a seg…