TJSP 4002229-65.2013.8.26.0564
CIVILCompromisso de compra e venda – Indenização de danos materiais e morais – Alegação de atraso na entrega das chaves – Demora na disponibilização das chaves…
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TJSP 1002924-90.2023.8.26.0347
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TJSP 1011156-36.2022.8.26.0506
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Taxa de juros remuneratórios de 22,01% ao mês e 1.024,7% ao ano. Abusividade, "in casu", configurada. Danos morais não configurados. Honorários advocatí…
TJSP 0029064-42.2013.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. HOSPITAL PÉROLA BYINGTON. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Alegação de depreciação do imóvel expropriado, situado na região da "Cracolândia". Laudo pericial que…