Decisão · TJSP

TJSP 1011156-36.2022.8.26.0506

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Taxa de juros remuneratórios de 22,01% ao mês e 1.024,7% ao ano. Abusividade, "in casu", configurada. Danos morais não configurados. Honorários advocatícios arbitrados por equidade. R. sentença reformada nesse capítulo. Recurso do réu não provido Recurso do autor parcialmente provido.

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