TJSP 1002924-90.2023.8.26.0347

AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. "SELFIE". DANOS MORAIS. A prova pericial não é apta a comprovar a vontade de contratar. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. O contrato celebrado por meio de retrato do consumidor enviado por aparelho telefônico à instituição financeira não ascende ao primeiro degrau da Escada Ponteana, uma vez que fotografia,