TJSP 1027373-27.2016.8.26.0002
CIVILCompra e venda. Carteira de administração de imóveis. Cláusula a vedar a administração, pela vendedora, pelo período de cinco anos. Alegado descumprimento…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000206-88.2018.8.26.0576
Inventário. Apelação. Despacho de mero expediente, e que ademais extinguiu o feito e só determinou o arquivamento dos autos. Sentença proferida há mais de dois anos, ocorrendo o trânsito em julgado sem interposição de re…
TJSP 1000027-80.2022.8.26.0523
AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. ATO ADMINISTRATIVO. CETESB. ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA nº 26003507, por infração ambiental, após regular inspeção realizada pela CETESB. Irresignação do autor que não prospera.…
TJSP 1009261-16.2022.8.26.0320
Extinção de condomínio, cumulada com arbitramento de aluguel. Aluguel devido pelo uso exclusivo do imóvel pelo réu. Termo inicial da condenação que é a citação, assim o momento em que cientificado o réu da oposição das a…