TJMS 0800224-03.2013.8.12.0045
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0809841-14.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO SANADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 11, do art. 85, do CPC, "O tribunal, ao julgar r…
TJMS 0840239-39.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – EXISTENTE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoa…
TJMS 0806133-30.2015.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição,…
TJMS 1416529-07.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCI…