TJMS 0809841-14.2016.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO SANADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404987-16.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1404985-46.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO NO ACÓRDÃO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM HIPOSSUFICIÊNCIA – EFEITOS INFRINGENTES – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS ACOLHIDOS. E…
TJMS 0829272-56.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE SUPOSTA OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA NA APELAÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA DE FRUIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGA…
TJMS 0800282-41.2024.8.12.0038
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CASO EM EXAME 1. Trat…