TJMS 1404002-81.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – AÇÃO RESCISÓRIA – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA…
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TJMS 1417450-87.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. FACULDADE DO CREDOR EM ESCOLHER O DEVEDOR. PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. PRIORIDADE DA CONSTRIÇÃO EM DINHEIRO (SISBAJUD). MULTA E HON…
TJMS 0800443-24.2024.8.12.0047
RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MEDICAMENTO DO GRUPO 1-A – AÇÃO PROPOSTA ANTES DE 19/9/2024 –…
TJMS 0800542-42.2014.8.12.0015
JUÍZO DE RETRATAÇÃO – TEMA 6 DO STF – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA LIDE – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – RETRATAÇÃO EXERCIDA – RECURSOS DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECI…
TJMS 0800963-62.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA – MÉRITO – DÍVIDA CONDOMINIAL – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – DATA DO VENCIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA – RESP…