TJMS 1417450-87.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. FACULDADE DO CREDOR EM ESCOLHER O DEVEDOR. PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408701-18.2024.8.12.0000
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TJMS 0803171-16.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – E…
TJMS 0834821-81.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no a…
TJMS 1408147-83.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO CONSIGNAD…