TJMS 1402403-10.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AFASTADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1416782-19.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO POR SUPOSTO TRANSPORTE DE MERCADORIA ESTRANGEIRA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO…
TJMS 1416697-33.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO ATACADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a decisão que não conheceu do…
TJMS 1417402-31.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – GRUPO 1A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF) – RESPONSABILIDADE DA UNIÃO – NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCON…