TJSP 1001198-84.2015.8.26.0663
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do disposto no artigo 1.022 do NCPC. 2.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0211771-12.2005.8.26.0100
APELAÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – DEMORA PARA CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA. - Nota promissória - Prazo que se subsume ao artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra- Ajuizamento antes do decurso do prazo – Demora na citação do…
TJSP 2116849-84.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- AGRAVO DE INSTRUMENTO- OMISSÃO- NÃO OCORRÊNCIA – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 – Inexistência – Embargos de declaração- Rejeição: – De rigor a rejeiçã…
TJSP 1010029-23.2022.8.26.0099
Embargos de Declaração – Omissões – Inexistência de manifestação sobre danos materiais, porque não houve tal condenação – Supressão da omissão em relação aos honorários de sucumbência - Embargos parcialmente acolhidos.
TJSP 1002724-72.2017.8.26.0063
Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária convertida em Execução de Título Extrajudicial – Decisão que recebe a impugnação à arrematação como embargos de terceiro e rejeita-os – Instrumento particular de confissã…