TJSP 0313896-28.2009.8.26.0000
CIVILRECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – PREVIDÊNCIA PRIVADA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – ADEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO…
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TJSP 1001810-53.2023.8.26.0368
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DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – FALSIDADE DE ASSINATURA IMPUTADA À AUTORA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM…
TJSP 2167753-11.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA CONSCRITA – CABIMENTO – As verbas de natureza salarial são impenhoráveis em sua integralidade, na forma do a…
TJSP 1008572-58.2021.8.26.0529
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação ajuizada pelos apelantes contra o irmão, objetivando a reintegração na posse do imóvel. Esbulho não demonstrado. Ação julgada improcedente. Composse exercida pelos réus sobre a laje…