TJMS 1604091-57.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO CABIMENTO NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0808679-47.2017.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…
TJMS 1401955-76.2020.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA – APLICABILIDADE DO ARTIGO 966, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MANIFESTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 167, §1º, III DO CÓDIGO CIVIL –…
TJMS 1408425-55.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUSO NA RENAME – REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA –…
TJMS 0800758-97.2020.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSENTE INDICAÇÃO DE VÍCIO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, conforme dispõe o…