TJMS 0800758-97.2020.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSENTE INDICAÇÃO DE VÍCIO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0025248-23.2021.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – QUANTUM ATRIBUÍDO À ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PRESERVADO – DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR – PATAMAR QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO…
TJMS 0900008-27.2009.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - VÍCIO SANADO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscur…
TJMS 0800150-10.2022.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – SANADA – FIXAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR A SER RESTITUÍDO À EMBARGANTE A PARTIR DE CADA DESCONTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS AC…
TJMS 1405209-52.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS RE…