TJMS 1408425-55.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUSO NA RENAME – REMESSA À JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402119-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA DE URGÊNCIA – DANOS AMBIENTAIS – ÁREA PÚBLICA PERTENCE AO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS – MEIO AMBIENTE ADEQUADO – DIREITO FUNDAMENTAL DE TERCEIRA DIMENSÃO – ADEQUAÇÃO A…
TJMS 0843917-67.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – OMISSÃO E OBSCURIDADE – VERIFICADAS – OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 164,§2º DO CTN – DETERMINAÇÃO PARA CONVERSÃO EM RENDA DO…
TJMS 0802685-14.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELA PARTE RÉ – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE – HONORÁRIOS MAJORADOS - EMBARGOS ACOLHIDO…
TJMS 0810814-03.2015.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA – ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – P…