TJMS 1401955-76.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA – APLICABILIDADE DO ARTIGO 966, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0846838-18.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do…
TJMS 1417053-28.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE BEM MÓVEL – ART. 833, INC. V, DO CPC – PENHORA DE BEM MÓVEL NECESSÁRIO OU ÚTIL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0842282-70.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do…
TJMS 0802370-80.2022.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos…