TJSP 2243599-78.2017.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de declaração. Artigo 1022, do Código de Processo Civil. Vício sanado. Demonstrada, na hipótese, a hipossuficiência da requerente. Relatório…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2123960-22.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Prequestionamento – Embargos rejeitados.
TJSP 2111414-32.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação indenizatória por danos morais. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Recurso da demandante. Acolhimento. Documentos dos autos suficientes a evidenciar a necessidade da benesse.…
TJSP 2191925-17.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Penhora de ativos financeiros – Irresignação da devedora contra o indeferimento do desbloqueio de valores constritos em conta corrente – Tese no sentido de que, sendo ben…
TJSP 2125986-90.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa natural – Indeferimento do benefício – Pretensão de reforma da decisão – Não acolhimento – Hipossuficiência econômica não demonstrada, notadamente à luz do valor diminuto…