Rel. Marco Fábio Morsello11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Prequestionamento – Embargos rejeitados.