TJMS 0004790-48.2022.8.12.0001
PROCESSUALHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO – RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA PRONÚNCIA – PRESENÇA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405541-48.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROTOCOLO DE PETIÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS DENTRO DO PRAZO – SUBSTITUIÇÃO POR RAZÕES RECURSAIS APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL – VÍCIO INSANÁVEL – INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA – PRI…
TJMS 1404450-83.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COM PREVISÃO DE CORREÇÃO PELO IGP-M E JUROS DE 1% AO MÊS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024. APL…
TJMS 0814440-54.2020.8.12.0002
APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO APELADO – REJEITADA – MÉRITO – SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – LÂMI…