TJMS 0800352-72.2021.8.12.0035
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801290-55.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DA SUPLICANTE, DESPROVIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E CONTRA O ESTADO - PEDIDO ANALISADO NO APELO, MAS NEGADO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDI…
TJMS 0002699-61.2022.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1404766-04.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPENSAÇÃO – PRECATÓRIO – HONORÁRIOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA – VERBA PÚBLICA - CARÁTER NÃO PESSOAL -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. De acordo com a jurisprudência do Supe…
TJMS 1404687-25.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órg…