TJMS 1404687-25.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0000849-89.2020.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – ART.…
TJMS 0816372-77.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO MORAL - INCABÍVEL…
TJMS 1406159-32.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES - REJEITADAS - LIMINAR - REQUISITOS EVIDENCIADOS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE ICMS-DIFAL – PRECEDENTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO…