TJMS 0002699-61.2022.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0042698-91.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RECURSO COM MERO FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade…
TJMS 0801386-66.2017.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL–AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONO…
TJMS 0800751-31.2020.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU C…