TJMS 0801342-46.2023.8.12.0018
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - FATURAS QUE DESTOAM DAS DEMAIS – AUMENTO INJUSTIFICADO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO CONSUMIDOR -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803166-45.2024.8.12.0005
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E CONTRATOS MESMO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO – PRETENSÃO RESISTIDA VERIFICADA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E CONDENAÇÃO…
TJMS 0800891-22.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO – FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MERA PR…
TJMS 0802604-06.2024.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. INDEV…