TJMS 0801894-75.2023.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO – CUSTEIO DE EXAME ESPECÍFICO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801130-79.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – EXTRATO BANCÁRIO – PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL –…
TJMS 0800989-98.2023.8.12.0052
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – REJEITADA – DECISÃO PROFERIDA NO TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – TRA…
TJMS 0803786-43.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA – MANTIDO – VENDA CASADA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Constituição Feder…
TJMS 0800755-63.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONFLITO POR MEIO DE RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON OU DA FERRAMENTA "CONSUMIDOR.GOV" – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E…