TJMS 0801130-79.2024.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – EXTRATO BANCÁRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – TRANSTORNO MENTAL ASSOCIADO AO USO DE SUBSTÂNCIAS – NECESSIDADE COMPROVADA – PROCEDÊNCIA MANTIDA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO…
TJMS 0800868-80.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO ASSOCIATIVO – RELAÇÃO JURIDICA INEXISTENTE – DANOS MORAIS – CABIMENTO – RECURSO PROVIDO.
TJMS 0811110-18.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – DANOS ELÉTRICOS – SEGURADORA – SUB-ROGAÇÃO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO COMPROVADO – NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO –…
TJMS 0800335-27.2024.8.12.0004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LESÃO CORPORAL LEVE – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DANOS MORAIS IN RE IPSA – QUANTUM MANTIDO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – EVENTO DANOSO – SÚMULA 54 DO STJ – RECURSOS CONHECIDOS E DE…