TJMS 0800253-12.2023.8.12.0010
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL –…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA VEXATÓRIA – LIGAÇÕES DE COBRANÇA CUJA ORIGEM NÃO FOI COMPROVADA PELA PARTE AUTORA – ÔNUS PROBATÓRIO MÍNIMO NÃO ATENDIDO (ART. 373, I, CPC) – AUSÊNCIA DE…
TJMS 0800144-03.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 355, I, DO CPC – PLANO DE SAÚDE –…
TJMS 1410519-68.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DO ESPÓLIO PELA INVENTARIANTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO…
TJMS 0800507-54.2024.8.12.0008
ApelaçÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E CONDIÇÕES INSALUBRES – TEMA 365 DO STF – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) –…