TJSP 1000838-30.2017.8.26.0486
PREVIDENCIÁRIOSEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO – COBRANÇA – Aplicável o prazo prescricional ânuo para a ação de indenização do segurado contra a seguradora…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1045380-79.2014.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO. Obrigatório quando a sentença proferida contra autarquia federal é ilíquida. Art. 10 da Lei nº 9.469/97. Súmula 423/STF. Súmula 490/STJ. REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973.…
TJSP 1021277-71.2015.8.26.0053
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente de trajeto – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente.…
TJSP 1002120-78.2016.8.26.0053
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. Term…
TJSP 4001459-72.2013.8.26.0564
Reexame necessário – Obrigatório quando a sentença proferida contra autarquia federal é ilíquida – Art. 10 da Lei nº 9.469/97 – Súmula 423 do STF – Súmula 490 do STJ – REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C d…