TJSP 3001508-03.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - Mandado de segurança - Servidora comissionada - Pretensão de gozo de licença maternidade de 180 dias - Liminar deferida -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1038853-18.2023.8.26.0564
ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA - PREJUÍZO PROFISSIONAL E LIAME OCUPACIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA MÉDICA – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. "Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma…
TJSP 2208673-90.2025.8.26.0000
ACIDENTÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROVA MÉDICO-PERICIAL AINDA NÃO PRODUZIDA - INADMISSIBILIDADE. "Não cabe a antecipação da tutela para a pronta concessão de auxílio-doença no caso conc…
TJSP 1052377-69.2022.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA – DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE A CONTROVÉRSIA APRESENTADA – RECORR…
TJSP 1029921-85.2024.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA – CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração rejeitados.