TJMS 0802614-28.2022.8.12.0045
CIVILRecurso das requeridas SICREDI e Icatu Seguros S/A: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA. VIGÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0815969-09.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA – LESÃO CORPORAL COMPROVADA – LAUDO PERICIAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA ORAL – LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA…
TJMS 0840583-49.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – VALOR MANTIDO - PRINCÍPIOS…
TJMS 0859497-59.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO FIXADA. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. RECURS…
TJMS 0851207-55.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICA…