TJSP 0002987-68.2010.8.26.0451
CIVILCRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – utilização de notas fiscais de compra e venda de empresa de terceiro e com referência a valores diversos em relação à…
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TJSP 1015299-64.2024.8.26.0032
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TJSP 1107238-86.2022.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SUBLOCAÇÃO EM ESPAÇO DE HIPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA PARTE RÉ. Ação declaratória com pedido indenizatório. Autora que sublocava espaço nas dependênci…
TJSP 1002824-15.2023.8.26.0484
INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – Contrato com assinatura que não é da autora – Fato gerador configurado – Ré que deixou de agir com diligência necessária na contratação – Dev…