TJMS 0806037-15.2020.8.12.0029
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1406854-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. GRATUIDADE NÃO CONCEDIDA. REVELIA. DE…
TJMS 1406667-02.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓ…
TJMS 0850826-47.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECUR…