TJMS 0873795-90.2023.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – RECUSA DE EXIBIÇÃO – ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE/INVIABILIDADE DE OBTENÇÃO DOCUMENTOS – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0807166-63.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA DECORRENTES DE SEGURO NÃO CONTRATADO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADO…
TJMS 0801423-63.2025.8.12.0005
Recurso do réu Banco Bradesco S/A EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRIT…
TJMS 0801640-37.2024.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – TESES FIRMADAS NOS EARESPS 676.608/RS E 600.663/RS…
TJMS 0807500-83.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. ACORDO CELEBRADO COM UM DOS FORNECEDORES. QUITAÇÃO AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AO…